A declaração do Imposto de Renda, termina daqui duas semanas, no próximo dia 31 de maio. Atente-se para não perder o prazo!
A duas semanas do fim, a Receita Federal aguarda a entrega da declaração do Imposto de Renda de cerca de 12 milhões de contribuintes. Assim, segundo a Receita Federal, a 13 dias do encerramento do calendário ainda são esperados a entrega de cerca de 12 milhões de declarações.
Dessa forma, para o envio deste ano, estão obrigados a declarar o Imposto de Renda os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado.
Quem esta obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda?
Portanto estão obrigados a declarar o Imposto de Renda os contribuintes que se encaixam em ao menos uma das seguintes situações:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos acima de R$ 40.000.
- Aqueles que tiveram, em qualquer mês de 2021, um ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações na Bolsa de Valores.
- Quem optou pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro dentro de 180 dias.
- Aqueles que, até o último dia do ano a ser declarado, tinham posses somando mais de R$ 300 mil.
- Pessoas que alcançaram a receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais.
- Todos aqueles que passaram a morar no Brasil em qualquer mês de 2021.
- Quem recebeu auxílio emergencial para enfrentamento da pandemia, em qualquer valor, e teve também outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76.
E se eu não declarar o Imposto de Renda?
Se o contribuinte deixar de declarar o Imposto de Renda, o mesmo poderá sofrer com algumas punições. Como o pagamento de uma multa, assim como o bloqueio do CPF.
A multa possui valor mínimo de R$ 165,74 e com valor de 1% ao mês, dessa forma calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, limitada a 20%.
No caso do bloqueio do CPF, a Receita Federal normalmente envia algumas notificações cobrando e informando sobre as correções que precisam ser feitas, assim como sobre o pagamento de ausência por não envio da declaração.
Calendário de restituição liberado
Por fim, com o encerramento do calendário de declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal já disponibilizou o calendário de restituição deste ano.
O calendário do ano passado foi mantido. Os idosos, pessoas com deficiência, professores e outros grupos terão prioridade no cronograma, confira:
| Lote de restituição | Data da liberação |
| 1º lote | 31 de maio |
| 2º lote | 30 de junho |
| 3º lote | 29 de julho |
| 4º lote | 31 de agosto |
| 5º lote | 30 de setembro |
Fonte: Jornal Contábil
