O Carnê-Leão é um sistema desenvolvido pela Receita Federal que tem como objetivo controlar e tributar os rendimentos de pessoas físicas provenientes de outras pessoas físicas ou do exterior. Ele foi criado em 1979 e se tornou obrigatório desde então.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é e quem deve preenchê-lo, como fazer o preenchimento mensal, calcular o imposto devido e realizar o pagamento.
O que é o Carnê-Leão?
O Carnê-Leão é um documento mensal emitido por pessoas físicas que recebem pagamentos de outras pessoas físicas ou provenientes do exterior. Ele abrange diferentes tipos de rendimentos, como recebimentos de autônomos, aluguéis e pensão alimentícia. É através do Carnê-Leão que o imposto de renda desses contribuintes é recolhido.
Esse sistema foi criado como forma de controle da tributação dos rendimentos que não possuem retenção de imposto na fonte. Contribuintes com vínculo empregatício ou sócios de empresas têm o imposto retido na folha de pagamento, porém aqueles que recebem rendimentos sem vínculo empregatício precisam utilizar o Carnê-Leão para declarar e pagar os impostos devidos.
Quem deve utilizar?
A princípio o Carnê-Leão serve para pessoas que recebem rendimentos de outras pessoas físicas ou do exterior. Alguns exemplos de profissionais que devem preencher o Carnê-Leão são:
1. Autônomos prestadores de serviços a pessoas físicas, como profissionais da área de manutenção residencial, obras, engenheiros, arquitetos, médicos, dentistas, professores particulares, advogados, entre outros;
2. Pessoas físicas que recebem aluguéis de imóveis.
Além disso, os rendimentos provenientes do exterior também devem ser informados e tributados por meio do Carnê-Leão.
Profissionais autônomos e liberais que prestam serviços para empresas não precisam utilizar o Carnê-Leão, pois devem declarar seus ganhos no Imposto de Renda e as retenções de INSS e imposto de renda feitas pelas empresas tomadoras dos serviços.
Como fazer o preenchimento?
1. Acesso ao Portal e-CAC: o preenchimento do Carnê-Leão é realizado no site da Receita Federal, através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). No entanto é necessário realizar um cadastro como usuário externo para ter acesso ao sistema.
2. Acessando o Carnê-Leão: uma vez cadastrado, o contribuinte pode acessar a opção “Meu Imposto de Renda”, depois “Declarações” e, por fim, “Acessar Carnê-Leão”.
3. Preenchimento dos valores recebidos: dentro do Carnê-Leão, é possível registrar os valores recebidos em cada mês, bem como as despesas dedutíveis. Mantenha um registro detalhado dos recebimentos e das despesas relacionadas aos rendimentos informados.
4. Cálculo do imposto devido: o próprio sistema realiza o cálculo do imposto devido com base na tabela progressiva do Imposto de Renda. Portanto o contribuinte deve informar todas as despesas dedutíveis para que sejam consideradas na base de cálculo do imposto.
5. Emissão do DARF: finalmente ao submeter as informações, o sistema do Carnê-Leão emite automaticamente um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) referente ao mês informado. Esse documento contém o valor do imposto devido. Seu pagamento deve ser realizado até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento dos rendimentos.
Como realizar o pagamento do Carnê-Leão?
O DARF é pago em qualquer agência bancária. Inclusive por meio do internet banking do banco de preferência. É importante respeitar o prazo de vencimento do documento para evitar multas e juros.
No entanto, caso perca o prazo de pagamento, é necessário gerar um DARF atualizado. Já que o documento vencido perde a validade. A falta de pagamento do Carnê-Leão pode acarretar em multa de 50% sobre o imposto devido, além dos juros calculados com base na taxa Selic acumulada durante o período devido.
O Carnê-Leão é um sistema importante para o recolhimento antecipado de impostos por pessoas físicas. É fundamental entender quem deve utilizar o Carnê-Leão, como fazer o preenchimento correto dos valores recebidos e despesas dedutíveis, calcular o imposto devido e realizar o pagamento dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.
Por fim, garanta o cumprimento correto das obrigações fiscais e busque o auxílio de um profissional contábil para orientações específicas de acordo com cada situação. Manter a regularidade fiscal é essencial para evitar problemas futuros com a Receita Federal.
