No início da vida de um empreendedor as siglas podem causar uma certa confusão na cabeça. Afinal, MEI, SIMEI e DAS MEI são a mesma coisa? Nada disso! Veja a seguir
Apesar dos nomes serem bem próximos, cada um possui um significado diferente. O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria de trabalho que está dentro do regime tributário Simples Nacional. Essa categoria é a forma mais utilizada para se empreender no Brasil, devido à sua baixa burocracia.
Já o SIMEI é sistema de recolhimento dos tributos devidos pelo Microempreendedor Individual.
E, por fim, o DAS MEI é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual.
Ou seja, apesar de estarem interligados, não são a mesma coisa. Na leitura a seguir, vamos falar mais sobre cada um e dar mais detalhes sobre esta modalidade tributária. Acompanhe.
O que é um MEI?
O Microempreendedor Individual, ou simplesmente MEI, foi criado para incentivar a formalização das empresas no Brasil. Ao se cadastrar como MEI, o cidadão passa a possuir um CNPJ, pode emitir notas fiscais e até mesmo contratar um funcionário.
A grande vantagem está na simplicidade do processo: o cadastro como MEI pode ser feito rapidamente pela internet, em um site chamado Portal do Empreendedor. Atualmente, esse é o jeito mais fácil de começar uma empresa e atuar dentro da lei.
Mas existem alguns critérios para ser enquadrado como MEI. São eles:
- Faturamento anual é de até R$ 81 mil;
- O microempreendedor não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- Ter apenas um empregado registrado com salário mínimo ou piso da categoria profissional.
Além disso, o MEI tem acesso aos benefícios concedidos pela Previdência Social como: auxílio doença, auxílio maternidade e aposentadoria. Para isso, basta recolher um tributo fixo por meio de guia única emitida diretamente no site do Governo Federal.
O que é o SIMEI?
O SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais do Tributos do Simples Nacional) devidos pelo MEI, como o próprio nome já diz, é o sistema de recolhimento de tributos de maneira unificada utilizado pelas empresas enquadradas nessa categoria.
Para se enquadrar no SIMEI, é necessário acessar o Portal Gov.br, e seguir o passo a passo para cadastro e abertura do seu negócio.
Se o profissional autônomo atender a todas as exigências, será automaticamente enquadrado no SIMEI, todavia, se o enquadramento for indeferido, o sistema informa o motivo. No caso de ficar pendente, a solicitação ficará “em análise” até que o empreendedor resolva as pendências.
Como emitir o boleto SIMEI?
O empreendedor precisa seguir os seguintes passos para emitir o boleto SIMEI:
- Acesse o Portal Gov.br;
- Clique em “Empreendedor”;
- Selecione “Já sou MEI”;
- Clique em “Pagamento da contribuição mensal”;
- Depois em “Boleto de pagamento”;
- Você será redirecionado para a página da Receita Federal. Informe seu CNPJ e clique em “Continuar”;
- Selecione o campo “Emitir guia de Pagamento DAS” e escolha o ano do pagamento;
- Então, escolha o mês de pagamento e vá em “Emitir boleto”;
- Pague no banco de sua preferência e até por PIX.
O que é o DAS MEI?
O DAS MEI é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do microempreendedor Individual. É a maneira simplificada do microempreendedor realizar o pagamento dos seus impostos de maneira prática e em um único documento.
O DAS possui um valor baixo e deve ser pago como uma mensalidade, com o recolhimento da guia DAS MEI, também conhecido informalmente como carnê do MEI.
Como abrir um MEI?
O processo de criar um MEI é bastante simples. Acompanhe o passo a passo e veja como obter seu CNPJ em pouco tempo.
- Acesse o Portal do Empreendedor. Na aba “Quero ser” (à esquerda), clique na opção “Formalize-se”;
- Informe o seu CPF e a senha da sua conta Brasil Cidadão (se não possuir, clique na opção “Crie sua conta”);
- No item “Atividades”, informe uma ocupação principal e, no máximo, 15 secundárias;
- No item “Endereço comercial”, o sistema solicitará a localização do seu negócio. Caso o endereço comercial seja o mesmo residencial, selecione a opção “Endereço residencial igual ao endereço comercial”;
- Leia atentamente o item “Declarações” e, se estiver de acordo com os termos, marque as caixas de seleção e clique em “Continuar”;
- Uma tela para conferência de dados aparecerá ao fim do processo, verifique tudo com atenção para evitar erros de preenchimento;
- O sistema enviará uma mensagem SMS para o celular cadastrado com um código para confirmar a formalização, clique em “Continuar” para recebê-lo;
- Depois de informar o código recebido, uma tela mostrará que a operação foi concluída com sucesso. Clique na opção “Certificado” se desejar imprimir ou salvar o seu comprovante de MEI (ele estará disponível mais tarde, caso queira acessá-lo depois). Pronto!
Fonte: Jornal Contábil
