Está circulando nas redes sociais e virou até destaque no Google Trends, ferramenta que mostra os termos mais buscados no Google, uma notícia sobre o possível fim do Microempreendedor Individual (MEI) , categoria que já acumula 15 milhões de inscritos em seu décimo quinto ano de criação.
A notícia causou ainda mais medo entre os brasileiros após alguns sites darem como verdadeiro o fim do MEI, mas essa informação não procede.
Não houve nenhum pronunciamento do governo sobre o tema, sendo assim o registro segue disponível e sendo encorajado para a formalização de trabalhadores que antes atuavam sem direitos e sem contribuição.
Além disso o que pode ter causado confusão é sobre o fim do MEI para certas profissões, o que acontece frequentemente quando o regime reavalia quais carreiras podem ou não ser incluídas. Todas as ocupações atualmente permitidas podem ser consultadas no gov.br.
Portanto, isso não se traduz no fim da categoria e apenas na exclusão de algumas profissões do modelo, que possui certos requisitos que estão em constante atualização. Dessa forma, aqueles que não puderem se enquadrar como MEI, ainda podem realizar o seu registro como Microempresa (ME) e outros regimes empresariais.
Quem pode ser MEI?
Podem ser MEI, empreendedores que:
- possuem um faturamento anual de até R$ 81.000,00;
- não são sócios, administradores ou titulares de outra empresa;
- possuem no máximo um colaborador contratado, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria;
- exercem uma atividade que está na lista de ocupações permitidas.
Através da formalização do trabalho com o MEI o empreendedor pode:
- emitir notas fiscais;
- contratar um funcionário registrado;
- contribuir para a previdência para ter acesso a benefícios como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, e mais.
