Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e se informe melhor sobre a nova nota orientativa do eSocial.
No dia 13 de outubro de 2022, teve sua publicação: a nota orientativa S-1.1. 2022.02, essa nota estabelece os procedimentos para uso da faculdade prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.107/2022.
O eSocial está sendo constantemente atualizado, por este motivo é preciso se adaptar à nova versão.
Nova Nota Orientativa do eSocial
A Nota Orientativa S-1.1. 2022.02 do eSocial foi publicada com a finalidade de disciplinar o uso da faculdade prevista na IN RFB Nº 2.107. A instrução que possibilitou a escrituração, no mês corrente, de parcelas complementares de meses anteriores.
Confira abaixo os três principais parágrafos da nova nota do eSocial:
- “Até que sejam ajustados os leiautes do grupo de informações de períodos anteriores
nos eventos de remuneração, com a inclusão de um novo tipo de situação ensejadora
de informação de remuneração relativa a períodos de apuração anteriores, os
empregadores que utilizarem da faculdade prevista na IN RFB º 2.107, de 2022, devem
escriturar os valores das parcelas complementares no grupo {infoPerAnt} indicando no
campo {tpAcConv} o tipo [B] – Legislação federal, estadual, municipal ou distrital e no
campo {dsc} a descrição IN RFB nº 2.107/22″.
- “A informação da remuneração deve ser discriminada em cada período de referência
{perRef}, possibilitando o registro da remuneração do trabalhador no mês em que a
parcela era devida. As contribuições serão calculadas e enviadas para a DCTFWeb no
mês da escrituração, utilizando os critérios vigentes no período de apuração
{perApur}. Saliente-se que a utilização da faculdade ora disciplinada não importará na
aplicação de acréscimos legais”.
- “Considerando que o eSocial não efetua o cálculo da contribuição do segurado quando
há informação de períodos anteriores, o empregador deve calcular o valor da
contribuição do segurado em cada um dos meses e informá-lo em rubrica própria –
código de incidência previdenciária = [31 ou 32]”.
É preciso se atualizar!
O período de convivência entre a versão atual (S-1.0) e a nova versão do eSocial (S-1.1) termina em março de 2023, portanto, é preciso se adaptar.
É preciso ler todas as notas orientativas e instruções publicadas sobre a nova versão do eSocial, para utilizar esse sistema da melhor maneira possível.
Por fim, continue acompanhando todas as novidades sobre o eSocial e tenha sempre atualizações sobre as alterações nesse sistema.
Fonte Original: Jornal Contábil
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