Como funciona o descanso de um trabalhador que tem a Jornada de trabalho aos Domingos e Feriados?. Continue a leitura e entenda.
Os trabalhadores que exercem atividade remunerada de carteira assinada tem garantido pela Constituição, o direito de um repouso de pelo menos um dia por semana. Mas e quando a jornada de trabalho, também engloba os domingos e feriados?
Entenda como funciona o descanso semanal desses trabalhadores.
Descanso de quem trabalha aos domingos e feriados
Conforme especifica o artigo 67 da CLT. É determinado que o trabalhador possua direito a um período de descanso semanal remunerado. Com duração de 24 horas.
Trabalhador que tem expediente aos domingos e feriados, a lei dita que o descanso deve ser determinado através de uma escala de revezamento mensal, veja:
Parágrafo único — Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.”
Consequentemente, as empresas que precisam que os funcionários cumpram as jornadas aos domingos, devem realizar uma escala de revezamento organizada mensalmente. Para que seja possível o trabalhador desfrutar do descanso.
Quando trabalhador tem jornada aos feriados, deve ter o trabalho recompensado. Assim, naquele dia, por meio do pagamento do dia em dobro, ou que se faça a compensação por meio do banco de horas.
Por fim, mesmo podendo trabalhar em domingos seguidos, o artigo 386 da CLT estabelece que o trabalhador terá direito ao menos um domingo de folga no mês.
Fonte: Jornal Contábil
