FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai reduzir e aperfeiçoar o recolhimento dos recursos devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e portanto assegurar a prestação de serviços digitais aos empregadores e trabalhadores. O Ministério do Trabalho e Previdência lançou, nesta quarta-feira (04/05), o portal de informações do FGTS Digital. A expectativa é que as funcionalidades do novo sistema comecem a operar ainda este ano.
Assim vai ser possível conferir os principais benefícios e facilidades do FGTS Digital como emissão de guias, verificação de débitos em aberto e pagamentos via PIX. Dessa forma o espaço traz também notícias sobre o FGTS, perguntas e respostas frequentes, canais de contato e legislação.
O portal foi desenvolvido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. E a nova sistemática vai facilitar e simplificar o cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS.
Agilidade nos processos
Então quando estiver em operação, o FGTS Digital vai diminuir o tempo gasto pelas empresas no recolhimento do FGTS. É a garantia para os empregados, de que os valores recolhidos serão realmente depositados em suas contas vinculadas.
“Há estudos que indicam a redução de cerca de 36 horas mensais no tempo gasto somente com o recolhimento do FGTS. É tempo que vai ficar disponível para a melhoria de processo e ganhos de produtividade”, afirmou Rômulo Machado.
Agora o PIX foi escolhido como ferramenta oficial de pagamento do FGTS. Com propósito de trazer ganhos, como por exemplo: confiabilidade, agilidade e facilidade, e melhorar todo processo de individualização da conta do trabalhador. Já as guias de pagamentos poderão ser emitidas no portal do FGTS Digital ou pelo ambiente web do eSocial.
Além disso serão criados sistemas próprios dentro do FGTS Digital, com fins de gerenciar, controlar e melhorar os procedimentos de restituição e/o compensação de valores pagos indevidamente. Isso trará mais facilidade para o empregador efetuar compensação ou recuperação desses valores.
Facilidades do FGTS Digital
- As facilidades da nova funcionalidade listadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência são:
- emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;
- consulta de extratos de pagamentos realizados;
- individualização dos extratos de pagamento;
- verificação de débitos em aberto;
- e pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
Proteção ao trabalhador
Dessa forma o FGTS tem o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Os empregadores, no inicio de cada mês depositam em contas abertas na Caixa, em nome do trabalhador. O valor corresponde a 8% do salário do funcionário. Portanto os valores depositados pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do recurso.
Quem tem direito?
A princípio todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possui direito. Bem como os trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros, que são operários rurais que trabalham apenas no período de colheita, e atletas profissionais.
Fonte: Governo Federal
