O governo federal mudou as regras para formalização como MEI (Microempreendedor Individual). Acompanhe as novas regras!
As regras de formalização estabelecidas pelo governo federal são muito importantes para o MEI. Pois elas devem ser seguidas a risca pelos que desejam formalizar seu negócio.
E uma mudança que veio para o bem, é sobre a conta Gov.br, onde o governo irá exigir níveis de segurança para que a formalização aconteça.
Conta Gov.br nível prata ou ouro
Agora quem deseja se formalizar como MEI deve ter uma conta Gov.br nível prata ou ouro. Eduardo de Castro, analista do Sebrae Rio diz que “Essa medida foi criada pelo governo para aumentar a segurança do microempreendedor individual. Antigamente, muitas empresas cobravam por um serviço gratuito e isso poderia gerar fraudes. Com a nova proposta, o próprio MEI assume o controle sobre os seus dados e CNPJ sem necessidade de terceiros”.
Dessa forma a conta irá funcionar como uma confirmação da identidade do titular do negócio. Segundo o Sebrae, a realização de serviços de alteração cadastral, baixa e formalização, por exemplo, só será possível tendo uma conta Gov.br que se enquadre nas categorias prata ou ouro.
Segundo o governo a conta Gov.br é uma identificação que comprova em meios digitais que você é você. Ela é gratuita e está disponível para todos os cidadãos brasileiros.
A conta gov.br tem três níveis de segurança e acesso:
- Bronze: para acessar serviços digitais menos sensíveis;
- Prata: para um grande número de serviços digitais;
- Ouro: para qualquer serviço digital, sem restrição de acesso;
Como criar minha conta Gov.br?
Para criar sua conta gov.br, basta clicar no botão “criar conta gov.br”, na página inicial, ou baixar o aplicativo gov.br para o seu celular. Ao digitar seu CPF, se não possuir uma conta gov.br, será direcionado para criar uma.
Você será guiado em todos os passos! Para iniciar, se você tiver CNH ou biometria facial na Justiça Eleitoral, você fará o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br.
Por fim se der tudo certo, sua conta já será Ouro ou Prata, e na telinha você verá a mensagem. Caso não tenha CNH ou biometria, você poderá criar sua conta por meio do acesso em um dos bancos credenciados! Assim, sua conta será Prata.
Mas, se não for possível criar a conta com banco credenciado, você responderá um breve questionário e o sistema criará uma conta Bronze para você! Não há custos para criar sua conta gov.br e o processo é transparente e seguro!
Fonte: Jornal Contábil
