E para esclarecer essa e outras dúvidas sobre a relação do MEI e o eSocial, continue conosco até o final deste artigo.
O eSocial foi instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 8.373/2014. Esses sistema foi criado para unificar na mesma plataforma informações referentes aos trabalhadores como: folha de pagamento, aviso prévio, contribuições previdenciárias, vínculos entre outras.
O eSocial simplificou a maneira de prestar as informações obrigatórias e diminuiu a burocracia, tirando a necessidade de ter que preencher e entregar declarações e formulários separadamente. Mas afinal o MEI é obrigado a usar o eSocial? Essa é uma dúvida muito frequente entre os microempreendedores individuais.
O MEI é obrigado a usar o eSocial?
Depende! Isso porque Microempreendedores Individuais (MEIs) que têm empregado são obrigados a prestar informações ao eSocial. Já os que não têm, estão dispensados da prestação de informações ao eSocial.
Essa obrigação passou a valer em outubro de 2019. E através desta obrigação os MEIs que contratarão funcionários, começaram a agilizar as operações e melhorar a qualidade das informações prestadas ao governo.
Obrigações do MEI com a plataforma eSocial
Mas antes vale lembrar que o eSocial do MEI conterão apenas informações e tributos referentes ao empregado do MEI. Os tributos referentes ao próprio MEI continuarão a ser pagos por meio de DAS.
- GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
- CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;
- RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
- LRE – Livro de Registro de Empregados;
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
- CD – Comunicação de Dispensa;
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
E mais:
- DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
- QHT – Quadro de Horário de Trabalho;
- MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;
- Folha de pagamento;
- GRF – Guia de Recolhimento do FGTS;
- GPS – Guia da Previdência Social.
- PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
- PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Implantação do sistema para MEIs, quando começa?
Os eventos do eSocial SST fazem parte do cronograma de implantação do sistema e as empresas foram divididas em 4 grupos.
Os MEIs fazem parte do grupo 3, onde estão inclusas pessoas jurídicas como empregadores optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos. E empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF;
E a data definida para começar a transmitir esses eventos do MEI foi dia 10 de janeiro deste ano.
Como transmitir informações para o eSocial?
Antes de tudo é preciso lembrar que para realizar o login, é necessário ter o Certificado Digital da empresa.
Ok, vamos ao passo a passo:
- Entre na página do eSocial no site do Governo e faça seu login
- Após fazer o login com o certificado digital
- Selecione “Gestão de Empregados” no menu de acesso rápido, disponível à direta da tela
- Feito isso, informe o CPF do funcionário desejado para ter acesso a todas as informações pessoais e trabalhistas do empregado.
- A aba permite registrar e consultar os cadastros dos trabalhadores e seus eventos de afastamentos, férias, alterações contratuais e desligamento. Também é possível imprimir o histórico de movimentações trabalhistas do funcionário.
Outras funções do eSocial:
Programar férias
No menu de acesso rápido, há também a opção “Programar férias”, onde basta selecionar o trabalhador em questão, e o sistema identificará o período aquisitivo completo mais recente, que ainda possua dias disponíveis para deleite.
Em seguida, o empregador deverá informar a data de início das férias, a quantidade que será gozada e se haverá a venda de 1/3 das férias. Feito isso, o sistema gerará um recibo de férias.
Reajuste de salário
No menu de acesso rápido também, é possível realizar alterações salariais dos empregados. Para isso, basta selecionar o funcionário desejado, indicar o novo valor e a partir de qual data ele será aplicado.
Automaticamente o reajuste passa por qualificação e entra em vigor.
Fonte: Jornal Contábil
