Receita Federal lança sistema capaz de simplificar comprovações fiscais. A novidade faz parte da primeira fase desse processo.
Hoje, o contribuinte que precisa comprovar uma informação fiscal para obter um serviço no mercado tem que procurar a Receita, gravar ou imprimir a cópia de uma ou mais declarações, e levá-las até a instituição que exige a informação.
Então com o novo sistema, o cidadão ou empresário poderá compartilhar estas mesmas informações de forma instantânea, bastando alguns poucos cliques.
O titular do dado terá total controle sobre o compartilhamento. Podendo selecionar as informações, definindo para quem irá, e por quanto tempo ficará disponível. Na outra ponta, quem recebe os dados ganha agilidade e confiabilidade sobre as informações.
Em nota, Receita Federal destacou que este modelo de compartilhamento de dados foi avaliado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em Nota Técnica, a mesma concluiu que “o tratamento de dados a ser efetuado pela Receita Federal através do sistema Compartilha é lícito. Uma vez que há previsão legal no Art. 27, caput, da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), desde que realizado mediante o consentimento informado do titular dos dados”.
Solicitação
As instituições que quiserem receber os dados pela plataforma, já podem solicitar o serviço junto ao Serpro. Assim, somente as entidades com cadastro, poderão receber as informações por compartilhamento através dos usuários. Os serviços oferecidos no site do Serpro são:
- Consulta Renda: para receber informações de renda e o patrimônio declarados por pessoas físicas;
- Consulta Restituição IRPF: para receber informações sobre a restituição de imposto de renda das pessoas físicas; ou
- Consulta Faturamento: para receber informações sobre o faturamento de pessoas jurídicas.
Próxima etapa
De acordo com a Receita Federal, após o credenciamento de cidadãos e empresas, a próxima etapa será liberar o serviço. Por fim, a previsão é de que a funcionalidade esteja disponível agora no início do mês de Junho.
Fonte: Portal Diário
