DBE: O que é, e como solicitar esse documento?

Entenda o que é, e como você pode solicitar o Documento Básico de Entrada (DBE). Documento muito importante para abrir uma empresa.

Ao abrir uma empresa é comum não ter conhecimento sobre os diversos documentos existentes. E também não saber os significados de cada sigla, mas, com certeza, você já encontrou com essa: o DBE.

O Documento Básico de Entrada (DBE), é mais uma das etapas que o empreendedor brasileiro deve enfrentar, antes de realizar o sonho de abrir sua empresa e conquistar um CNPJ.

O que é o DBE?

Como citamos anteriormente, a abertura de uma empresa requer diversas etapas. E não é novidade para nenhum cidadão que a abertura de um CNPJ é um processo muito burocrático. Por este motivo, é preciso conhecer todas as etapas.

Primeiramente a solicitação do DBE é uma das etapas para abertura de um empreendimento. Pois, esse documento é necessário para a solicitação de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).

Portanto, esse documento é extremamente necessário para abrir a sua empresa.

Resumindo: O DBE é um processo concedido pela Receita Federal. Ele serve para qualquer movimentação relacionada ao empreendimento. Desde a solicitação do CNPJ, como para qualquer outra mudança que o empreendedor queira realizar. Por exemplo: alterações de dados ou cancelamentos.

Como solicitar documento DBE?

Como vimos, o DBE é utilizado para realizar: A inscrição;

Alteração de cadastro;

Baixa da inscrição;

Restabelecer a inscrição e declarar a nulidade do cadastro.

Portanto, como citamos, essa é uma documentação que você precisará antes mesmo de abrir a sua empresa. E você pode solicitar o DBE pelo:

  • Site da Receita Federal;
  • Nas delegacias da Receita Federal;
  • Nas inspetorias ou em instituições financeiras autorizadas pela Receita; 

Geralmente, para enviar o pedido de DBE, são necessários os seguintes documentos:

  • Registro Geral (RG);
  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  • E Título de eleitor. 

Os Microempreendedores Individuais (MEIs), não são obrigados a gerar o DBE.

Veja abaixo algumas maneiras de solicitar esse documento:

e-CAC

Você pode emitir o DBE pelo Portal e-CAC da Receita Federal.

Para acessar o portal Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), é necessário realizar um cadastro e ter um certificado digital.

Redesim

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). É um sistema onde o contribuinte pode realizar a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas.

Assim, a Redesim pode ser acessada através da plataforma da Receita Federal, ela facilita a vida de milhões de empreendedores brasileiros.

Fonte: Jornal Contábil

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